(DOC. VP 304.3774.3324.9316)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO CONSUMO - TV POR ASSINATURA - BLOQUEIO DO SINAL - FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇO - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS.

Meros aborrecimentos, comuns às relações em sociedade, em regra, não ensejam a existência de danos morais, sendo necessária a comprovação de que os fatos causaram violação a direito de personalidade.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote