(DOC. VP 304.3452.2056.7891)

TJSP. VOTO 44.009

Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recursos da ré e do autor. Caracterizada a falha na prestação do serviço. Não comprovada a solicitação, pelo autor, da habilitação da sua linha telefônica em chip diverso. Danos morais configurados. Autor que, além de investir tempo para resolver um problema a que não deu causa, viu-se privado da utilização dos serviços contratados. Indenização

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote