(DOC. VP 304.2359.0361.0796)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PAGO E NÃO REALIZADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FRANQUEADORA, INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. INDENIZAÇÃO MORAL, PORÉM, REDUZIDA. 1.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré parcialmente provido. 3. Tratamento odontológico contratado com empresa franqueada, não iniciado. Falha na prestação do serviço que abrange todos os integrantes da cadeia de consumo, inclusiva a franqueadora. 4. Dano moral configurado. Indenização, porém, reduzida para R$ 10.000,00. 5. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada

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