(DOC. VP 302.9914.1461.5269)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que rejeitou o pedido de manifestação do Juízo a respeito da migração da apólice de seguro, pela estipulante. Questão já abordada por esta Corte, quando da análise do recurso de apelação 0000068-70.2023.8.26.0445. Matéria preclusa. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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