(DOC. VP 302.4173.9568.2419)

TJSP. Plano de Saúde. Home care. Réu que se recusa a cobrir enfermagem por 24 horas diárias, asseverando no caso se tratar, a rigor, de atendimento a ser prestado por cuidador. Prova pericial indicativa de que, realmente, as necessidades do autor eram próprias dos serviços de cuidador, necessitando somente de visita de profissional de enfermagem por 1 a 2 horas diárias. Cobertura devida, pois, nesta extensão. Precedentes desta Câmara. Danos morais não configurados. Mantida a obrigação de custeio dos medicamentos e insumos prescritos ao tratamento do autor. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido

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