(DOC. VP 302.1496.2218.9223)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS arts. 121, § 2º, II E IV, C/C COM 14, II, E 155, §1º, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EVENTUAL DÚVIDA ACERCA DOS FATOS QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, JUÍZES NATURAIS E CONSTITUCIONAIS. PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CORROBORA A NARRATIVA DA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. QUALIFICADORAS FIRMADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO CAUTELAR BASEADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. QUADRO FÁTICO INALTERADO. PRONÚNCIA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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