(DOC. VP 302.0647.9453.6051)

TJSP. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. STANDARD PROBATÓRIO INSUFICIENTE E LIMITADO A ELEMENTOS INFORMATIVOS.

Teste de etilômetro ilegível. Vítima disse em juízo que foi atropelada por veículo automotor conduzido pelo réu e acrescentou que soube por terceiros que o réu estava embriagado, mas não constatou sinais de embriaguez por ocasião do acidente. Policiais militares apontaram, na fase policial, sinais de embriaguez no réu, mas um dos agentes não foi ouvido em solo judicial e o outro não se recordou dos fatos. Dúvida fundada quanto à efetiva condução de veículo automotor com a capaci

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