(DOC. VP 301.9531.8743.7301)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS PELA RÉ PARA A CONTA DA AUTORA. IMPORTÂNCIAS QUE FORAM DESTINADAS A QUATRO CARTEIRAS, SENDO APENAS UMA ADMINISTRADA PELA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA TÃO SOMENTE QUANTO À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE MERECE ACOLHIDA. PEDIDO PRINCIPAL, PARA QUE HOUVESSE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS EM PODER DA RÉ, INTEGRALMENTE ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA A SER SUPORTADA PELA RÉ, VENCIDA, CONFORME PRECEITUA O art. 85, «CAPUT», DO CPC. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS INTEGRALMENTE À RÉ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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