(DOC. VP 301.9241.4103.9072)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - COPASA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - FALHA CONSTANTE- DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. -

Considerando que o valor fixado a título de indenização por dano moral se revela adequado e suficiente a compensar o dano suportado, mormente quando observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, exsurge inviável a majoração do quantum indenizatório e, por conseguinte, impõe-se a manutenção da sentença, desprovendo-se o recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote