(DOC. VP 301.8472.2686.5737)

TJSP. HABEAS CORPUS -

impugnação de decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva - fundamentação inidônea - inocorrência - fundamentação adequada pelo magistrado a quo - prisão preventiva necessária - presentes os requisitos autorizadores - presença do fumus commissi delicti - materialidade demonstrada pelo auto de prisão em flagrante, auto de apreensão e o laudo pericial - prova oral que indica o paciente como um dos autores do delito - presença do periculum libertatis pelo f

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