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(DOC. VP 301.7005.8234.6857)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

autorA - nome - inscrição nos órgãos cadastrais - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO da origem DA DÍVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO - EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - réU - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUTORA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - RECONHECIMENTO - FIGURA DO «IMPROBUS LITIGATOR» - - MULTA - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ART

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