(DOC. VP 301.2733.1502.4010)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E ROUBO SIMPLES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE CORROBORADA PELOS RELATOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO CABIMENTO. PROVA SEGURA DA AÇÃO CRIMINOSA PERPETRADA EM UNIDADE DE DESÍGNIOS COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. PENA CORRETAMENTE FIXADA. CUSTAS SUSPENSAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELANTE EM LIBERDADE. - A

confissão extrajudicial do apelante, corroborada pelos relatos da vítima e dos policiais militares em juízo autorizam a conclusão segura acerca da autoria do crime de roubo pelo apelante, devendo ser mantida a condenação. - Comprovada a prática do crime pelo acusado em unidade de desígnios com terceiro não identificado, deve ser mantida a majorante do concurso de pessoas. - Julgam-se prejudicados os pedidos de suspensão de custas e do direito de recorrer em liberdade, concedidos em pri

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