(DOC. VP 301.2462.8190.9318)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Insurgência da parte autora contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Irresignação que não prospera. Probabilidade do direito, por ora, não demonstrada. Necessária a instalação prévia do contraditório. Requisito da urgência não evidenciado. Não preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão da tutoria antecipada (CPC, art. 300). Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote