(DOC. VP 301.0394.1370.0872)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Absolvição por insuficiência probatória não cabível. Materialidade e autoria bem comprovadas. Delito contra o patrimônio, palavra da vítima, quando respaldada por outras provas, tem relevância probatória destacada e prevalece sobre as demais versões. Pleito subsidiário de desclassificação para estelionato. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase. Pena-base fixada acima do patamar mínimo dada a valoração negativa das circunstâncias do crime e a alta reprovabi

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