(DOC. VP 300.9664.9052.1744)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA COM DIAGNÓSTICO DE MENINGOENCEFALITE BACTERIANA GRAVE POR STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE, SECUNDÁRIA A QUADRO DE OTITE MÉDIA AGUDA E SINUSITE PELO MESMO GERME (CID 10 - G002 MENINGITE ESTREPTOCÓCIDA. FISIOTERAPIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO. TUTELA DEFERIDA PARA QUE A OPERADORA RÉ AUTORIZE A LIBERAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DE FORMA REGULAR 05 (CINCO) DIAS POR SEMANA EM SEDE HOSPITALAR OU EM CASA, COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO, SOB PENA MULTA DIÁRIA DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). INCONFORMISMO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME CPC, art. 300. QUADRO CLÍNICO APRESENTADO QUE DENOTA URGÊNCIA, DIANTE DO QUADRO GRAVE DE SAÚDE DA AUTORA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE IRREVERSIBILIDADE DAS SEQUELAS, DEVIDO A EVOLUÇÃO DO QUADRO COM ACOMETIMENTO RESPIRATÓRIO, NERVO OFTALMOLÓGICO E NERVO PERIFÉRICO. LAUDO MÉDICO QUE É CLARO AO ASSEVERAR A NECESSIDADE DA AUTORA. DIVERGÊNCIA ENTRE O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA A PACIENTE E OS MÉDICOS PREPOSTOS DO PLANO DE SAÚDE QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DA ENFERMA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 211 E 210 TJRJ. PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, EM DETRIMENTO DOS INTERESSES ECONÔMICOS DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DOS RESPECTIVOS CUSTOS NA HIPÓTESE DE EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA QUE NÃO SE AFIGURA EXÍGUO. MULTA FIXADA QUE CONSTITUI INSTRUMENTO LEGAL DE COERÇÃO UTILIZÁVEL COMO MEDIDA APTA A CONFERIR EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO, MERECENDO REDUÇÃO PARA R$1.000,00 (UM MIL REAIS) E LIMITAÇÃO A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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