(DOC. VP 300.2442.3620.2020)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Tutela de urgência - Custeio integral da internação e cirurgia (parto cesárea prematuro) da autora - Deferimento - Insurgência da operadora - Não acolhimento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Atendimento emergencial (autora apresentando risco de convulsionamento durante o parto) - Recusa fundada na alegada carência contratual - Questão a ser dirimida por ocasião do sentenciamento e não autoriza a revogação da tutela antecipada, face à gravidade do quadro apresentado e o

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