(DOC. VP 300.2175.5209.3511)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela defesa de Clayton de Almeida Dias contra sentença que o condenou a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo delito de roubo majorado (art. 157, §2º, I e II, do CP). A defesa pleiteia nulidade processual por reconhecimento policial não ratificado em juízo e, no mérito, absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, afastamento das causas de aumento de pena e alteração para regime semiaberto. II.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote