(DOC. VP 300.1481.4601.7698)

TJSP. Tutela antecipada - Ação declaratória e indenizatória - Locação de imóvel - Decisão denegatória - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Probabilidade do direito não demonstrada - Locador que se utilizou de seu direito de denunciar o contrato prorrogado por prazo indeterminado, concedendo prazo para desocupação - Necessidade de reparação de danos elétricos que também justifica o encerramento da locação - Ausência de perigo de dano - Necessária instauração do contraditório - Recurso desprovido

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