(DOC. VP 299.9446.5385.4430)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Perícia grafotécnica conclusiva - Falsidade de assinatura - Procedência parcial - Apelação do réu - Error in judicando - Inocorrência - Dano moral - Valor arbitrado (R$10.000,00) - Redução - Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Repetição de indébito - Parcelas descontadas a partir de 30.0

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