(DOC. VP 299.4940.4561.0682)

TJSP. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Recurso somente dos autores, visando à majoração do valor da indenização por danos morais e ao afastamento da sucumbência recíproca. 1.Voo: Belo Horizonte - São Luis, com conexão em Recife. Cancelamento do voo. Realocação. Atraso de 4 horas não configura, por si só, lesão a direito fundamental. Ausência de prova que indique a perda de compromisso inadiável ou qualquer transtorno aos autores diverso do próprio atraso. Não se trata de dano presumido. Dano moral sequer caracteriz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote