(DOC. VP 299.3578.8928.6742)

TJSP. Apelação. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria. Penas e regime inalterados. Justiça gratuita. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Recurso não provido.

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