(DOC. VP 298.9922.1042.2185)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Contrato Individual - Reajuste por faixa etária - Contrato anterior à Lei 9.656/1998, não adaptado - Validade da cláusula contratual de reajuste por faixa etária aos segurados idosos (Tema 952, STJ) - Inaplicabilidade, todavia, de aumentos inidôneos - Reajustes dos prêmios fixados em Unidades de Serviço - Índice de difícil aferição e compreensão pela segurada - Contrato que não apresenta os percentuais a serem aplicados por faixa etária - Abusividade caracterizada - Vedação à a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote