(DOC. VP 298.9533.1818.0682)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DOCUMENTAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. 

Caso em Exame 1. Ação rescisória proposta por Rosangela e outros visando desconstituir a coisa julgada em ação de adjudicação compulsória, alegando falsidade documental, pois o proprietário registral estaria falecido à época da suposta venda. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a falsidade do documento que fundamentou a sentença rescindenda, considerando a alegação de fatos novos de que o vendedor estaria falecido. III. Razões de Deci

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