(DOC. VP 298.8263.9652.7967)

TJRJ. Direito do Consumidor. Assinatura de revista Globo. Não entrega. Danos morais inexistentes. Apelação desprovida. 1. A apelante não teve sua dignidade ofendida. Efetivamente, alega que houve dano moral por haver sido cobrada da mensalidade da assinatura das revistas, sem ter havido a entrega dessas. 2. Trata-se de simples descumprimento contratual. Na hipótese, não há prova de que a conduta da apelada tenha causado dor, humilhação ou constrangimento, capazes de gerar dano moral, tratando-se de mero descumprimento contratual, o que não ensejam ofensa a direito da personalidade da apelante. 3. Veja-se que não houve inclusão do nome da apelante em cadastro restritivo de crédito. Sequer comprova qualquer prejuízo ou consequência concreta, em razão das cobranças realizadas. O prejuízo da apelante foi estritamente patrimonial, cuja sentença já reparou, condenando a apelada ao ressarcimento. 4. Apelação a que se nega provimento.

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