(DOC. VP 298.8217.0287.7669)

TJSP. Cumprimento de sentença - Impugnação - Julgamento parcial do mérito - Questão preliminar de não conhecimento rejeitada - Alegação de capitalização de juros - Exame dos cálculos apresentados - «Bis in idem» não configurado - Obrigação assumida por associação e participação em assembleia - Caráter pessoal da obrigação resultante da condenação, mantida a responsabilidade patrimonial até a comunicação da assunção da obrigação por terceiro, conjugada a regra inscrita no art. 300 do CC/2002 - Decisões mantidas - Recurso desprovido

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