(DOC. VP 298.8015.0116.0180)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE FILIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DAS PARTES. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: A

parte autora nega a filiação à associação sindical, impugna o desconto de contribuição efetuado em seu benefício previdenciário e pede indenização por danos morais. A sentença julga parcialmente procedente. Recurso do réu pela legalidade da filiação, pleiteando o afastamento do dano moral, e recurso do autor, pela majoração da indenização fixada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) a adesão à associação e a regularidade da filiação; (ii) a autenticidade da gravação da con

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