(DOC. VP 298.6486.4353.0806)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar o fornecimento, pela Ré, do serviço de «home care», ao Autor. Inconformismo. Acolhimento. Atendimento a ser prestado, por ora, nos termos do relatório apresentado em que não se mostra necessário o serviço de enfermagem 24 horas, mas apenas de cuidador treinado em cuidados de enfermagem. Decisão reformada, sem prejuízo da necessária apuração por prova pericial quanto à necessidade do atendimento reclamado e, em caso positivo, em que extensão. Recurso provido, com determinação.

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