(DOC. VP 298.6168.8477.1340)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente de trajeto ocorrido em 2018 - Função habitual de caldeireiro - Laudo: Fratura de tíbia e fíbula da perna direita - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. APELAÇÃO - SEGURADO - Inversão do julgado - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente - Existência de sequela incapacitante e imposição de maior esforço - Sequela mínima apurada no laudo pericial - Tema 416/

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote