(DOC. VP 298.6031.7383.6931)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação monitória. Decisão que afasta a alegação de nulidade de citação, mas determina o desbloqueio dos valores, pelo fato de não ter havido a constituição do título executivo judicial. Inconformismo da autora. Decisão surpresa. Violação do CPC, art. 10. Ausência de prévia intimação da autora. Decisão anulada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote