(DOC. VP 298.5521.2001.4217)

TJSP. *Embargos - Monitória - Instrumento de confissão de dívida - Pandemia - Encargos moratórios mantidos - Cobrança em excesso, contudo, comprovada - Readequação do débito - Sucumbência recíproca caracterizada - Recurso parcialmente provido.

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