(DOC. VP 298.3165.0192.2440)

TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE COMANDOU A EXCLUSÃO DE ADQUIRENTE DE IMÓVEL DO POLO PASSIVO. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E PROPOSITURA EM FACE DE QUEM JÁ NÃO FIGURAVA COMO PROPRIETÁRIO TABULAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO EM 2ª INSTÂNCIA, APÓS FRANQUEAR-SE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. SÚMULA 392/STJ. PRECEDENTES. EXTINÇÃO QUE SE IMPÕE. AGRAVO PREJUDICADO.

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