(DOC. VP 298.1186.3460.4915)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimos consignados. Contratações impugnadas. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de restituição de valores em dobro e de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Julgamento antecipado de mérito. Nulidade. Instrução probatória necessária. Sentença que considerou não ter sido requerida pelo autor a produção de prova pericial grafotécnica, por ter silenciado após a determinação para espec

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