(DOC. VP 297.9990.4148.5448)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL

Indeferimento da petição inicial, com condenação do autor ao pagamento de custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa - Inconformismo da autora - Parcial acolhimento - Hipótese de cancelamento da distribuição - CPC, art. 290 - Ausência de efetiva prestação judiciária - Pagamento das custas que somente será exigido em caso de nova propositura da ação - CPC, art. 486, § 2º - Sentença reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

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