(DOC. VP 297.7653.0688.4645)

TJSP. Agravo de Execução Penal. Livramento condicional. Indeferimento na origem, por ausência do requisito subjetivo. Pleito defensivo, de cassação da r. decisão. Descabimento. Reeducando que praticou 3 faltas disciplinares de natureza grave, havendo informação recente de nova apreensão de estupefaciente em poder do reeducando, com regressão cautelar ao regime prisional fechado. Sentenciado que não cumpriu o requisito subjetivo. Agravo desprovido

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