(DOC. VP 297.7315.1490.0643)
TJSP. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA.
Não ocorrência. Razoes de fato e direito que embasam a sentença foram devidamente expostas pelo juízo a quo. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO. Prazo prescricional consumado quanto aos contratos com último desconto em setembro de 2017. Prazo quinquenal - CDC, art. 27. Preliminar acolhida. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não caracterização na espécie. Apelação devidamente fundamentada e que permitiu apresentação de contrarrazões. Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍ
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