(DOC. VP 297.4493.3552.8695)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame. David da Silva foi condenado a 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime fechado, por roubo majorado em concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima, conforme art. 157, §2º, II e V, do CP. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na adequação da pena-base e do regime de cumprimento, considerando a aplicação das majorantes e agravantes. III. Razões de Decidir 3. Conforme entendimento da Corte Superior, o deslocamento de caus

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