(DOC. VP 297.2096.3634.7871)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Contradição verificada - Embargos anteriores que foram objeto de reapreciação determinada pelo C. STJ - Nova decisão eivada de contradição, indo além do quanto determinado pela Corte Superior - Cumprimento do quanto determinado no v. acórdão proferido em sede de Recurso Especial para determinar a notificação dos beneficiários pela Amil - Embargos acolhidos

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