(DOC. VP 297.2058.1202.3889)
TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Condenação por vias de fato contra companheira, com suspensão condicional da pena. Inconformado, apelou requerendo absolvição por insuficiência de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na suficiência das provas para a condenação por vias de fato no contexto de violência doméstica. III. Razões de Decidir 3. A vítima prestou depoimento seguro e coerente, corroborado pelo testemunho de seu filho, Bruno, que presenciou as agressões
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