(DOC. VP 297.1329.4662.7360)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora, e, que se alegava violação ao princípio da menor onerosidade, valor dos imóveis penhorados superior ao débito, necessidade de penhora sobre imóvel específico e excesso de execução na atualização do valor da causa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de substituição da penhora com base no princípio da menor onerosidade

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