(DOC. VP 297.1172.7561.8021)

TJSP. Apelação. CP, art. 180, § 1º. Sentença absolutória. Recurso defensivo postulando a alteração do fundamento da sentença absolutória. Não acolhimento. Conjunto probatório frágil quanto ao elemento animador da conduta. Inexistência de elementos suficientes para demonstrar a ausência de prova de ter o réu concorrido para a infração penal. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, VII mantida. Pedidos de devolução do material apreendido ou o valor respectivo e a apuração de eventual crime de falso testemunho afastados. Recurso defensivo não provido

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