(DOC. VP 297.1112.9519.7373)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CORRELATA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE CONCERNENTE À PRISÃO EM FLAGRANTE E À BUSCA DOMICILIAR. NÃO RECONHECIMENTO 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Prisão flagrancial do paciente, que, em tese, juntamente com os codenunciados, Thaulo Batista e Yuri Santos, guardavam, tinham em depósito e traziam consigo, para fins de tráfico ilícito, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e regulamentares, 10 (dez) porções de maconha, 15 (quinze) porções de Skunk, 10 (dez) porções de haxixe, 08 (oito) porções de cocaína e 13 (treze) porções de crack. E, no

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