(DOC. VP 296.8575.9481.6496)

TJSP. APELAÇÃO.

Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação em danos morais. Vínculo com associação de aposentados não reconhecido pelo autor (CINAAP). Desconto de mensalidade no benefício previdenciário. Ação julgada procedente. Apelo da requerida. Contratação mediante ligação telefônica. Ausência de informação adequada e clara sobre os produtos e serviços contratados, inclusive com especificação correta de suas condições essenciais e obrigações do consumidor. A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote