(DOC. VP 296.7524.6938.6703)

TJSP.  APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA. FRAUDE.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos material e moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Alegação de fraude em transferência via PIX a terceiro desconhecido. No caso concreto, a presunção de regularidade da operação realizada pelo titular da conta, a quem cabe a guarda dos dados de acesso, foi afastada pela prova de detecção da fraude comunicada pelo próprio réu. Ausência de prova a corroborar a te

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