(DOC. VP 296.7200.6857.2550)

TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. OBJETO RECURSAL.

Sentença que acolheu exceção de pré-executividade e julgou extinto o processo de execução, com condenação do exequente em honorários sucumbenciais. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Cabimento. Os honorários sucumbenciais são cabíveis na hipótese em que o acolhimento da exceção de pré-executividade resultar a extinção da execução, ainda que parcialmente. Precedentes do C. STJ. 3. RECURSO DESPROVIDO

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