(DOC. VP 296.7066.9824.7239)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS -

Conciliação infrutífera quanto às apeladas - Sentença de improcedência prolatada após as contestações e réplica do autor - Irrazoabilidade - Necessidade de aplicação da fase procedimental prevista no CDC, art. 104-B - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença anulada - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote