(DOC. VP 296.5945.4916.7284)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo - Sentença condenatória - Preliminar de ilicitude do reconhecimento na fase policial - Não acolhimento - Ratificação do ato de reconhecimento em juízo, com observância do CPP, art. 226 - Mérito - Prova segura - Negativas afastadas pelas declarações das vítimas e dos policiais - Concurso formal configurado - Condenações mantidas - Dosimetria - Penas fixadas com critério e razoabilidade - Regime fechado necessário - Preliminar rejeitada e recursos defensivos improvidos.

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