(DOC. VP 296.5500.1887.7644)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. SONEGADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte, confirmando a r. decisão da relatora que indeferiu as benesses da gratuidade judiciária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Embargante/Agravante suscita omissão quanto à apreciação da matéria embargada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Vício Inexistente. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso su

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