(DOC. VP 296.5435.1498.6306)

TJSP. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Havendo robusto conjunto probatório a demonstrar, sem sombra de dúvida, a prática delitiva pelo acusado, de rigor o decreto condenatório. DOSIMETRIA DAS PENAS - PENA BEM DOSADA - REGIME ABERTO MANTIDO - VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS - RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote