(DOC. VP 296.5113.1558.8059)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Código Civil, arts. 1.210 a 1.222. Sentença de improcedência. 1. Preliminar de nulidade processual. Tramitação processual que observou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Prova oral que deixou de ser produzida por inércia da parte autora, a qual deixou de apresentar rol de testemunhas. Não caracterização de error in procedendo, nem tampouco de qualquer nulidade processual. Rejeição da prelimi

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