(DOC. VP 296.4340.9667.9410)

TJSP. APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA CORRÉ - REJEIÇÃO -

Negada a existência da relação jurídica, os réus não se desincumbiram do ônus de comprovar a adesão do autor ao cartão de crédito - Fatura inadimplida e inscrita em cadastro censório - Negativação que se revela indevida e configura dano moral «in re ipsa» - Indenização arbitrada (R$10.000,00) que é razoável e proporcional ante as peculiaridades da causa - Dívida paga para baixa do apontamento, a fim de que o autor pudesse financiar imóvel para moradia - Repetição dobrada d

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